segunda-feira, 10 de maio de 2021

PL 19/2021 de autoria da Vereadora Eniedes Costa referente a gratificação para profissionais da saúde é sancionada pelo Prefeito José Bonifácio

O Prefeito José Bonifácio de Cândido Mendes, publicou em diário oficial a lei municipal n° 432/202 referente a "Gratificação Extraordinária de funcionários públicos que atuam no combate a Covid-19" através de solicitação da Câmara Municipal de Cândido Mendes por indicação da Vereadora Eniedes Costa.

Art. 1º - Fica instituída a Gratificação Extraordinária de c
de combate ao COVID-19 aos servidores profissionais de saúde da administração pública municipal durante o período de reconhecimento do estado de calamidade de saúde pública previsto na Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.

Art. 2º - A Gratificação Extraordinária de combate ao COVID-19 não se incorpora ao vencimento ou salário do servidor para qualquer efeito e não poderá ser utilizada como base de cálculo para quaisquer outras vantagens, inclusive, para fins de cálculo dos proventos da aposentadoria e das pensões.

Segundo a vereadora "É de grande relevância a aprovação do gestor, como também, a parceria do administrativo com o legislativo. Agradeço ao meu Deus pela grande vitória que muito alegra o meu coração e dos profissionais da saúde. Agradeço também o apoio dos amigos vereadores".



1 Comentários:

Às 11 de maio de 2021 09:46 , Blogger Unknown disse...

Parabéns aos profissionais contemplados à justa remuneração, bem como à Vereadora Enieds Costa, pela representatividade aos seus munícipes e ao Prefeito José Bonifácio pela sanção de tão relevante pleito.

 

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