terça-feira, 27 de abril de 2021

PL da Vereadora Eniedes Costa sobre Gratificação de Profissionais da Saúde é aprovado em sessão solene

A Câmara Municipal de Vereadores de Cândido Mendes aprovou em sessão solene ocorrida na tarde desta terça-feira (27), o Projeto de Lei 19/2021, indicado pela vereadora Eniedes Costa, referente a "Gratificação aos Profissionais da Saúde", que segue ao administrativo.

O projeto é fundamentado em princípios legais e segue exemplo de inúmeros municípios brasileiros que, no âmbito da pandemia do coronavírus, adotaram tal medida em reconhecimento ao trabalho dos servidores da saúde. Não se trata de uma compensação permanente. Ela só tem duração durante o estado de calamidade pública decorrente da pandemia e não irá acarretar excesso de receita, haja vista que os recursos para sua aplicação são os mesmos destinados ao combate da pandemia, oriundo do governo federal, previstos na Portaria nº 1.666/2020, bem como na Lei Complementar nº 172, que dispõe sobre a transposição e a transferência de saldos financeiros constantes dos Fundos de Saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, provenientes de repasses federais. Visando não apenas a melhoria da renda desses servidores, mas acima de tudo uma pequena compensação em reconhecimento aos esforços, determinação e coragem dos mesmos, para enfrentarem tão sério problema de saúde.


Em discurso a vereadoea se pronunciou: "Estou feliz pela grande vitória obtida, parabéns aos servidores públicos da saúde local, principalmente os guerreiros na linha de frente do combate a Covid-19. agradeço a Deus, minha família e a minha assessoria que sempre busca atender minhas propostas que são os anseios do povo."



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