sábado, 20 de fevereiro de 2021

Cândido Mendes está na lista de Douglas Martins por não prestar contas dos recursos da Covid para possível investigação da PGJ


Douglas Martins, juiz titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís decidiu enviar ao Procurador-Geral de Justiça os nomes dos 206 municípios maranhenses que não prestaram contas da aplicação de recursos públicos destinados ao combate da pandemia, conforme Despacho Judicial de 8 de fevereiro, determinando prazo de 72h para o envio do relatório exigido.

As prefeituras e o governo do Estado foram intimados a fornecer informações sobre a destinação dos recursos recebidos durante o ano 2020, oriundos da Lei Complementar Federal 173/2020, das Portarias do Ministério da Saúde e de emendas parlamentares federais.

O despacho estabelecia que fosse destacado os valores aplicados na abertura de novos leitos hospitalares, hospitais de campanha e compra de equipamentos.

Douglas Martins considera que a ausência da prestação de contas, especialmente dos destinados ao combate da pandemia, inviabiliza o controle social e institucional, como também, sujeita os agentes públicos faltosos à responsabilização por eventual ilícito cível e criminal.

“Em outros Estados da Federação, a ausência de transparência na gestão desses resultou em apurações pelos órgãos de controle que, posteriormente, revelaram o desvio de um montante fabuloso de dinheiro público. No universo dos municípios que não se manifestaram, é possível que fato semelhante tenha ocorrido”, diz .

Na decisão, o juiz observa que o envio dos nomes dos municípios à PGJ é para que o Ministério Público, caso entenda “presentes elementos suficientes, promova a responsabilização criminal e cível (pelos Promotores de Justiça das Comarcas) dos gestores que não prestam contas da aplicação de recursos destinados ao combate da pandemia”.

Somente o Estado do Maranhão, o Município de São Luís e os municípios de Itapecuru-mirim, Carutapera, Alto Alegre do Pindaré, Barreirinhas, Governador Edison Lobão, Esperantinópolis, Santa Inês, João Lisboa, Vitorino Freire e Zé Doca atenderam a intimação.

Via blog do Garrone.

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