sexta-feira, 20 de março de 2020

MUDANÇAS NO PROCESSO DE HABILITAÇÃO SÃO SOLICITADAS AO DENATRAN


Integra do oficio enviado ao Denatran pela presidente preside da Associação Nacional dos Detrans (AND), Larissa Britto (Reprodução)
A diretora Geral do Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran – MA), Larissa Abdalla Britto, que também preside a Associação Nacional dos Detrans (AND), ofíciou, na terça-feira (17), o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), em nome dos 27 órgãos estaduais, pedindo a adoção de algumas medidas excepcionais na área de habilitação de condutores durante esse período de crise envolvendo a pandemia do novo coronavírus.

As medidas incluem procedimentos simplificados e prorrogação de prazos para diminuir o fluxo dos atendimentos dos Detrans durante esse período, evitando a aglomeração de pessoas e, por conseguinte, a disseminação do vírus. Em coletiva de imprensa, o ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, em cujo organograma está o Denatran, adiantou a adoção de alguma delas. “Acreditamos que tais medidas impactarão positivamente a população que evitará deslocar-se até as sedes dos Detrans e sentir-se-á tranquila quanto às medidas de prevenção”, destacou Larissa Abdalla no ofício enviado ao Denatran.

Abaixo as medidas solicitadas ao Denatran pela AND:
Prorrogação de validade do prazo do RENACH já abertos para mais 6 meses;
Prorrogação do prazo para entrega de recursos de multas;
Prorrogação dos prazos para provas teóricas e práticas sem afetar o Renach;
Prorrogação dos prazos para exames médicos e psicológicos; 
Implantação dos serviços online a fim de evitar aglomeração de pessoas nas sedes dos Departamentos de trânsito;
Ampliar o prazo de vencimento do processo de transferência veicular para não incidir em multa de transferência fora do prazo;
Ampliar o prazo de vistorias veiculares (ECV e Detran).

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