terça-feira, 24 de março de 2020

Cândido Mendes: Polícia Militar recolhe duas pessoas por ato de aglomeração baseado no art. 268

A Polícia Militar em Cândido Mendes, recolheu duas pessoas que poderão responder pelo crime baseado no ART. 268 do código penal. Ainda segundo a PM, os dois praticavam ato de "aglomeração" que vai de encontro a determinação do decreto estadual sobre o coronavírus. Agiram também com perturbação ao sossego alheio.

Segundo o sargento Sales, as pessoas foram recolhidas ao quartel da PM e vão responder TCO baseado no ART. 268

"Art. 268 - Infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa.

Pena - detenção, de um mês a um ano, e multa.

Parágrafo único - A pena é aumentada de um terço, se o agente é funcionário da saúde pública ou exerce a profissão de médico, farmacêutico, dentista ou enfermeiro.

Omissão de notificação de doença".


A Polícia Militar está intensificado ações em toda cidade e conscientizando as pessoas a não saírem de casa, afim de evitarem a propagação do COVID-19, como também, fazer valer o decreto Estadual válido em todo território Maranhense.




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